A Prefeitura de Cuiabá, através da Controladoria Geral do Município (CGM) e em parceria com Secretaria Municipal de Educação (SME), entregou o Selo Escola Transparente 2016 às unidades de ensino da Capital, nesta quinta-feira (24). A marca é entregue anualmente às instituições que prestam contas de suas devidas atribuições seguindo as normas que compreendem a Lei de Acesso à Informação. A proposta objetiva conferir transparência pública às funções, administração dos recursos e demais detalhes que compreendem a escola em questão, permitindo a participação ativa dos pais através do controle social, feito mediante o acompanhamento frequente do andamento da unidade em que seu filho estuda.

A iniciativa ainda conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), além da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Educação. Ao todo, as 149 escolas de Cuiabá passaram pela avaliação.

“Promovemos a transparência em tudo, principalmente com os recursos públicos destinados à educação de base, oriundos do Fundec”, disse o controlador-geral do Município, Marcus Antônio de Souza Brito, ao abrir a solenidade de entrega dos selos às 102 unidades escolares. Essas escolas se enquadraram no programa de prestação de contas e no perfil do programa, que este ano avaliou a atualização das informações referentes ao ano de 2016.

“O projeto escola transparente beneficia não só os pais, mas todas as comunidades, pois fica fácil a prestação de contas com a participação de todos”, também disse Marcus Brito. Para ele, a fiscalização do TCE e CGU se torna ainda mais efetiva com este modelo de acompanhamento da gestão das unidades.  

O Selo Escola Transparente foi regulamentado em 2015, através do decreto 5.503/2014. A normativa estabelece que o projeto visa facilitar a fiscalização, por parte da sociedade e dos órgãos de controle de recursos públicos municipais recebidos e executados pelos gestores educacionais em suas unidades de ensino. Sendo assim, o município objetiva garantir políticas públicas efetivas por meio de uma gestão participativa, humanizada e inclusiva, para o bem estar do cidadão. =

“O Selo é mais uma conquista do cidadão que paga seus impostos e quer ver o dinheiro aplicado corretamente, é de fundamental importância que se implante esse trabalho, capacitando cada vez mais os técnicos e gestores”, afirmou  o secretário municipal de Educação, Rafael Cotrim. Para ele, a Lei de Acesso à Informação representa uma conquista fundamental da sociedade na participação da gestão.

O gestor ainda pontuou que o projeto é a pratica do controle social, instrumento democrático no qual há a participação do contribuinte no exercício do poder. “Nossos gestores conseguem administrar bem os recursos que suas respectivas unidades possuem e com o envolvimento da comunidade nesse processo, isso será ainda mais aprimorado”, concluiu Cotrim.