Os 35 conselhos municipais presentes na Capital passarão a prestar contas de suas respectivas atividades à população cuiabana. A Controladoria Geral do Município está desenvolvendo uma nova ferramenta de controle social, que visa envolver as comunidades nas ações e desempenho das instituições que trabalham em favor dos diversos segmentos da sociedade. Intitulada Conselho Transparente, a iniciativa está na fase de ajustes técnicos finais e tem previsão de lançamento para o primeiro trimestre de 2018.

“Essas entidades são de extrema importância para que todos os desdobramentos sociais sejam devidamente representados. Os líderes que compõem os conselhos municipais dão voz aos anseios comunitários, à medida que também debatem e oferecem soluções eficazes e inclusivas que façam com que a população tenha seus direitos garantidos e respeitados. Os interesses do povo cuiabano são a grande prioridade do prefeito Emanuel Pinheiro e o Conselho Transparente é mais um instrumento diferenciado desta gestão, abrindo os caminhos para que o munícipe esteja cada vez mais próximo do poder público, contribuindo para a melhoria de todos os serviços vinculados a nós. Através deste sistema, regulamentado mediante decreto, os conselheiros determinarão todas as suas funções e atividades, permitindo que o contribuinte seja um agente participativo naquele segmento que vai ao encontro de suas necessidades”, afirmou Marcus Brito, controlador-geral do Município.

Cumprindo também as determinações da Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Conselho Transparente atende também às exigências do Portal da Transparência. Com a informação em tempo hábil como seu principal critério, a proposta possui atribuições semelhantes a da Escola Transparente e premiará os conselhos com um selo de qualidade em virtude do cumprimento regulamentar e dos prazos para a prestação de contas. Dentre as atribuições que deverão estar disponíveis para a consulta, estão a relação dos conselhos municipais e os respectivos órgãos aos quais estão vinculados, composição das entidades, calendário de reuniões, pautas, atas e deliberações, legislação e regimento interno, entre outros.

“O Portal da Transparência já possui um leque de informações básicas referentes a essas entidades, mas queremos aprimorar este trabalho, tornando-o uma responsabilidade imprescindível na rotina do conselheiro municipal. Cada instituição terá um login de acesso para alimentar sua página com todos os dados determinados pelo decreto e este compromisso será uma cobrança positiva que a Controladoria fará. Uma gestão eficaz e em conformidade com a probidade administrativa atua nesse sentido, facilitando os caminhos da informação para o destinatário final, que é o cidadão. Sabemos também da extrema importância que os conselhos e seus aproximadamente 900 líderes possuem para a sociedade, como membros defensores da justiça cidadã, e queremos que suas valiosas ações e lutas sejam conhecidas, acompanhadas e engajadas pelo contribuinte. A população quer mudanças genuínas que compreendam e respondam suas necessidades e a Prefeitura de Cuiabá quer que ela seja parte deste processo, liderada por conselhos como o da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Direitos da Pessoa com Deficiência - para citar alguns”, concluiu Luana Kahara, diretora de Transparência de Cuiabá.