Com o advento da
Lei Nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994, que dispõe
sobre a Política Nacional do Idoso e da Lei Nº
10.741 de 1º de Outubro de 2003 – Estatuto do
Idoso ficam estabelecidos novos paradigmas e novas conquistas,
que visam assegurar os direitos sociais aos idosos, bem
como criar condições para a promoção
da sua autonomia. Vêm garantir às pessoas com
60 anos e mais de idade, a sua integração
e participação na sociedade, para que exerçam
assim a sua plena cidadania.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa – COMDIPI tem como princípios
básicos o papel de condutor e fiscalizador das ações
relativas à Política Nacional do Idoso, trazendo
a sua seguridade através do Estatuto do Idoso, onde
confirma no Regimento do COMDIPI, que a ele compete: fiscalizar,
denunciar, articular, apoiar, pesquisar e acompanhar as
ações que se referem aos idosos de Cuiabá.
Segundo as projeções estatísticas
da Organização Mundial de Saúde –
OMS, entre 1950 e 2025 a população de idosos
no país crescerá 16 dezesseis vezes contra
cinco vezes da população total e informações
do Departamento de Assuntos Sociais da ONU, revelam outras
particularidades sobre o envelhecimento da população.
Dados divulgados recentemente pela imprensa
escrita, noticiam que nos próximos 50 anos haverá
no mundo, pela primeira vez na história, mais pessoas
acima de 60 anos que menores de 15 anos de idade.
Atualmente, a maioria dos idosos, cerca
de 65%, é composta por mulheres. O ritmo de envelhecimento
populacional no Estado de Mato Grosso e na cidade de Cuiabá,
capital do Estado, cresce progressivamente. O número
de pessoas idosas de Cuiabá conforme o Censo do IBGE
de 1996, era de 21.262, e no Censo de 2000, de 27.399.
O progresso da medicina e o avanço
tecnológico trouxeram para a sociedade moderna a
possibilidade de maior expectativa de vida. Para o brasileiro,
que há poucas décadas convivia com uma média
de expectativa de vida de até 40 anos, o avanço
da medicina alterou a realidade nacional, elevando essa
média para 70 anos. Isso significa dizer que, associado
ao fato de que o índice de natalidade brasileiro
vem se reduzindo, a população brasileira está
ficando mais velha.
Diante dessa realidade, governo, sociedade
e família precisam promover uma ampla conscientização
e priorizar a instalação de políticas
de reeducação social em relação
à pessoa idosa. É fundamental que se criem
mecanismos para uma saudável convivência com
a velhice, garantindo a dignidade como um bem legitimamente
reconhecido a qualquer ser humano e o respeito aos seus
direitos não como algo próprio de minoria
a ser protegida, mas como verdadeira regra de convívio
de gerações. Estamos vivendo um novo tempo,
o idoso esta vivendo mais, a transição demográfica
que se opera na população na faixa acima de
60 anos de idade, está se processando com espantosa
velocidade. Cresce a demanda de idosos, potencialmente dependentes,
em busca dos serviços públicos. A sociedade
e os poderes públicos precisam estar preparados para
fazer frente a essa nova realidade, que já começa
a se apresentar. A cidade precisará cada vez mais
de recursos financeiros, estruturais, humanos e materiais
para atender os idosos de nossa cidade. |