PREFEITURA DE CUIABÁ
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COMDIPI
 
INTRODUÇÃO
 
Com o advento da Lei Nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e da Lei Nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso ficam estabelecidos novos paradigmas e novas conquistas, que visam assegurar os direitos sociais aos idosos, bem como criar condições para a promoção da sua autonomia. Vêm garantir às pessoas com 60 anos e mais de idade, a sua integração e participação na sociedade, para que exerçam assim a sua plena cidadania.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI tem como princípios básicos o papel de condutor e fiscalizador das ações relativas à Política Nacional do Idoso, trazendo a sua seguridade através do Estatuto do Idoso, onde confirma no Regimento do COMDIPI, que a ele compete: fiscalizar, denunciar, articular, apoiar, pesquisar e acompanhar as ações que se referem aos idosos de Cuiabá.

Segundo as projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde – OMS, entre 1950 e 2025 a população de idosos no país crescerá 16 dezesseis vezes contra cinco vezes da população total e informações do Departamento de Assuntos Sociais da ONU, revelam outras particularidades sobre o envelhecimento da população.

Dados divulgados recentemente pela imprensa escrita, noticiam que nos próximos 50 anos haverá no mundo, pela primeira vez na história, mais pessoas acima de 60 anos que menores de 15 anos de idade.

Atualmente, a maioria dos idosos, cerca de 65%, é composta por mulheres. O ritmo de envelhecimento populacional no Estado de Mato Grosso e na cidade de Cuiabá, capital do Estado, cresce progressivamente. O número de pessoas idosas de Cuiabá conforme o Censo do IBGE de 1996, era de 21.262, e no Censo de 2000, de 27.399.

O progresso da medicina e o avanço tecnológico trouxeram para a sociedade moderna a possibilidade de maior expectativa de vida. Para o brasileiro, que há poucas décadas convivia com uma média de expectativa de vida de até 40 anos, o avanço da medicina alterou a realidade nacional, elevando essa média para 70 anos. Isso significa dizer que, associado ao fato de que o índice de natalidade brasileiro vem se reduzindo, a população brasileira está ficando mais velha.

Diante dessa realidade, governo, sociedade e família precisam promover uma ampla conscientização e priorizar a instalação de políticas de reeducação social em relação à pessoa idosa. É fundamental que se criem mecanismos para uma saudável convivência com a velhice, garantindo a dignidade como um bem legitimamente reconhecido a qualquer ser humano e o respeito aos seus direitos não como algo próprio de minoria a ser protegida, mas como verdadeira regra de convívio de gerações. Estamos vivendo um novo tempo, o idoso esta vivendo mais, a transição demográfica que se opera na população na faixa acima de 60 anos de idade, está se processando com espantosa velocidade. Cresce a demanda de idosos, potencialmente dependentes, em busca dos serviços públicos. A sociedade e os poderes públicos precisam estar preparados para fazer frente a essa nova realidade, que já começa a se apresentar. A cidade precisará cada vez mais de recursos financeiros, estruturais, humanos e materiais para atender os idosos de nossa cidade.