1.Certidão Negativa de improbidade administrativa:

Conselho Nacional de Justiça:

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

2.Certidão Negativa de Crimes Eleitorais:

Tribunal Regional Eleitoral:

• http://www.tre-mt.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

Tribunal Superior Eleitoral:

• http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

3.Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso:

• http://www.tce.mt.gov.br/cnd/index 

4.Certidão do cartório eleitoral quanto ao cumprimento das obrigações eleitorais:

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

5.Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovado através de certidão emitida pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT:

Governo Estadual: 

https://seaponline.sad.mt.gov.br/certidao_vinculo_funcional/login.jsp

Prefeitura Municipal de Cuiabá:

SMGE- Secretaria Municipal de Gestão - Praça Alencastro, S/Nº - Centro, 4º andar CEP: 78005-906 - Cuiabá – MT (Presencial)

6.Certidões negativas criminais:

Da Justiça Estadual (1º e 2º grau):

• http://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa/

Da Justiça Federal:

• http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/?orgao=MT#

Os links das certidões e modelos das declarações supracitadas estarão disponível no site da Controladoria, no menu “Ficha Limpa Cargo Comissionado”. Acesse o site da Prefeitura, entre na página da Controladoria e Contabilidade do Município:

• http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretaria?s=16