Cerca de 50 servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano passam pelo processo de capacitação continuada, nesta quarta-feira (18), para realizar o cadastramento e a seleção das famílias candidatas à aquisição de unidades habitacionais dos programas executados pelo Município de Cuiabá. 

A capacitação é oferecida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária aos servidores dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e acontece na Casa dos Conselhos, no bairro Bandeirantes. 

De acordo com o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, o programa de capacitação visa a colocar em prática a determinação do prefeito Mauro Mendes, por meio do Decreto nº 5.722, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamentou a responsabilidade do cadastramento, a seleção e o acompanhamento das famílias que querem adquirir uma casa pelos programas sociais. 

Inicialmente, a responsabilidade do cadastro e acompanhamento das famílias candidatas era unicamente da Secretaria de Habitação, mas, com o decreto, o serviço foi distribuído à Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Desse modo, a Secretaria passa a ter a obrigação de efetivar o cadastro das famílias, enquanto a Secretaria de Habitação realizará o acompanhamento e o trabalho técnico com as famílias já contempladas no programa habitacional, bem como realizará a operacionalização do sistema. 

“Atualmente, estamos em um processo de transição e de seleção das famílias que vão  receber as casas dos programas executados pela Prefeitura de Cuiabá. Por isso, estão sendo capacitados os servidores da Secretaria de Assistência, 16 pessoas do Cadastro Único e mais duas da assessoria jurídica. Toda uma equipe de servidores será habilitada para manusear o sistema e facilitar o acesso das pessoas aos programas realizados pelo município, inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida”, disse José Rodrigues. 

Durante o curso, os servidores recebem informações sobre a “Política de Habitação em Cuiabá e suas normativas”, em palestra proferida pela Diretora de Habitação, Helida Costa e Silva, e sobre os “Procedimentos de atendimento, a prática, e intervenção para inclusão no Programa Habitacional”, na palestra realizada pela coordenadora de Trabalho de Campo e Habitação de Interesse Social, Luciana Santana Costa. 

“Após o decreto que alterou a responsabilidade sobre os programas, nós precisamos realizar essa capacitação para ensinar aos demais servidores sobre como lidar com as famílias candidatas a uma unidade habitacional. Muitos pensavam que somente o fato de realizar o cadastro já dava ao candidato o direito de receber a uma casa, mas não funciona assim. O candidato precisa se enquadrar nas determinações do programa”, explicou Luciana Santana.

 O processo de capacitação e transição das funções das secretarias deverá ser concluído até o final deste mês, de acordo com José Rodrigues. 

 “Assim que terminar todo o processo de transição e capacitação, no final do mês de março, os servidores passarão a oferecer um sistema mais rápido e benéfico à população, já que as unidades dos CRAS, localizados nos bairros, irão oferecer informações e realizar o cadastros das famílias”, conclui o secretário.