Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Políticas Públicas

10 de Novembro de 2016 16h12

Secretário participa do Fórum Nacional dos Conselhos de Assistência Social

10/11/2016

KARINE MIRANDA

Divulgação Assistência Social

O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Junior, participa do 36º Encontro do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas), que discute estratégias de avanço das políticas implementadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com foco no controle social dos programas executados.

O evento acontece entre os dias 9 e 11 de novembro, em Maceió, e reúne os conselheiros estaduais de Assistência Social de 18 estados brasileiros. Nesta quinta-feira (10), José Rodrigues proferiu uma palestra sobre o limite dos gastos públicos e o financiamento da Política de Assistência Social.

Ele explanou ainda sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC-251), que limita os gastos públicos, tratou sobre o financiamento da Política de Assistência Social pelos três entes federados, bem como discutiu sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados, aprovado hoje na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Além disso, debateu sobre o Decreto Federal nº 8.805/2016, que trata da obrigação de todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, pago pelo INSS, inscreverem-se no Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico).

“O Fonaceas é um espaço muito importante, pois os Conselheiros Estaduais de Assistência Social podem trocar experiências, ser capacitados e realizar a necessária articulação política positiva em defesa do SUAS. Sou grato pelo convite e, apesar de ter sido convidado para ser palestrante, aprendi muito com eles”, disse.

O 36º Encontro do Fonaceas segue até esta sexta-feira (11). Também participam do evento o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Bruni, a conselheira nacional e técnica da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Solange Teixeira, e o coordenador do Fonaceas, Antônio Figueiredo Neto, que também é presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Cuiabá.