Os servidores que atuam nas unidades de atendimento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Humano de Cuiabá participam do “Ato em Defesa do SUAS” e vão paralisar as atividades nesta sexta-feira (15).

O ato integra um movimento nacional que tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como cobrar do Governo Federal o repasse de R$ 1,5 bilhão destinado às secretarias de assistências do país.

Em Cuiabá, a dívida Federal com o município já soma mais de R$ 2,6 milhões e fez com diversas unidades de assistência tivessem os horários de funcionamento reduzidos para seis horas. (Leia mais aqui.)

Por isso, de acordo com o secretário de Assistência e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, a paralisação é essencial e vai dar visibilidade para a importância do Suas.

“A população não tem dimensão da importância do SUAS; por isso, um ato dessa magnitude, onde nos organizamos e conseguimos divulgar à sociedade sobre o sistema, é extremamente importante. Só assim continuaremos no processo de construção de um sistema público não contributivo para que consigamos universalizar o atendimento a toda sociedade brasileira, pois ainda temos dificuldades”, afirma.

Por causa da paralisação, os serviços, programas e projetos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Referência de Assistência Social (CREAS) ficarão suspensos durante todo o dia.

No entanto, os servidores das unidades de assistência estarão recolhendo assinaturas de adesão à “Carta de Fortaleza”, que é a uma manifestação dos gestores municipais de assistência social em relação à situação vivida pelas secretarias do país.

“São 13 diretrizes que nós precisamos seguir para melhorar o funcionamento da Assistência Social em todo o país”, pontua José Rodrigues. A principal diretriz diz respeito ao co-financiamento e a expansão dos programas e projetos realizados. Atualmente, os investimentos são feitos por meio de convênio entre município, estado e governo federal.

“Queremos fortalecer o sistema e espero que os governos estaduais e federal possam participar do co-financiamento fundo a fundo, ou seja, que os investimentos sejam realizados de maneira regular e automática, para que não haja interrupção, pois temos atividades que não podem parar, como os albergues, abrigos e a Casa Lar”.

Outro ponto abordado é sobre a realização de concurso público para as secretarias, por meio da implantação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas. Além disso, o documento trata da regionalização das secretarias, de modo que todos os municípios possam ser atendidos pelos serviços de proteção social especial.

O documento com as assinaturas deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff e à ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Na ocasião, será discutida ainda a necessidade de avaliação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), bem como o planejamento para os próximos 10 anos.

“Ainda há pessoas que acreditam que Assistência Social é uma política pública exclusiva para os pobres e que, portanto, qualquer investimento é o suficiente, mas  é preciso avançar na discussão de que modelo de País queremos: o que respeita as pessoas como sujeitos de direitos, ou o que as trata como merecedoras apenas de benesses?”, indaga o secretário.