Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Projetos Sociais

09 de Setembro de 2014 15h10

Prefeitura de Cuiabá incentiva doações ao Fundo da Criança

09/09/2014

ANA ASSUMPÇÃO

Divulgação

Arquivo

Crianças e adolescentes em situação de risco podem ser beneficiadas com doações de percentuais dos valores devidos ao imposto de renda, realizadas tanto por pessoas físicas como jurídicas. A colaboração pode ser feita a partir de doações ao Fundo da Criança.

Segundo a lei federal 8.069/90, as pessoas físicas podem destinar 6% de seu Imposto de Renda devido e, pessoas jurídicas, 1% sobre o lucro real. Qualquer pessoa pode depositar na conta do Fundo da Criança independentemente do uso do beneficio fiscal.

“Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com parte do Imposto de Renda ao Fundo da Criança ou a um programa específico de sua escolha. A doação de toda sociedade cuiabana é importante para a ampliação dos projetos sociais desenvolvidos em Cuiabá”, disse o secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Junior.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão responsável por gerir e repassar os depósitos do Fundo Criança para cerca de 120 instituições filantrópicas através de projetos sociais, voltados principalmente para as crianças abandonadas e deficientes físicos.

Segundo Suely Levina, presidente do Conselho, em 2013 foram doados cerca de R$ 1,5 milhão ao Fundo. “São doações feitas por pessoas físicas e também grandes empresas, como Banco do Brasil, Agroamazônia, Fundação Itaú e Votorantim”, destacou.

Suely explicou ainda que o Fundo Criança e as instituições de caridade beneficiadas são fiscalizadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Auditoria do Município e pelo Conselho Tutelar de Cuiabá. 

Em Cuiabá, as doações podem ser feitas diretamente na conta bancária do Fundo da Criança do Banco do Brasil, Agência 3834-2, Conta Corrente 30300-3. Com o comprovante de depósito, o contribuinte solicita o recibo definitivo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para abater no seu Imposto de Renda no próximo exercício. 

Para mais informações: (65) 3163-6738 e 3616-6739 ou no site www.fundodacrianca.org.br.