Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Transparência

18 de Novembro de 2015 14h53

População pode fazer denúncias sobre sorteados no Minha Casa Minha Vida

18/11/2015

KARINE MIRANDA

Michel Alvim

A população cuiabana já pode fazer denúncias se souber de eventuais irregularidades por parte dos sorteados no Minha Casa Minha Vida de Cuiabá. Os canais de comunicação foram adotados para garantir maior transparência no processo de seleção das famílias e fazer com que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham preferência na distribuição das casas.

Os nomes dos contemplados foram divulgados na tarde de terça-feira (17), tendo sido sorteadas as famílias aptas a receber as 1.264 casas oferecidas nos residenciais Nico Baracat I, II e III, e mais as 632 que vão compor um cadastro-reserva. A lista dos sorteados está publicada por ordem alfabética conforme os residenciais e pode ser conferida AQUI.

Podem ser feitas denúncias sobre sorteados que eventualmente tenham prestado informações incorretas, ou omitiram informações e, principalmente, caso já possuam moradia. Para isso,  estão disponíveis os telefones 3313-3031 e 3313-3032, da sede do Bolsa Família, além do Portal Habitanet, o mesmo em que foram realizadas as inscrições para o programa.

De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, toda denúncia será registrada e apurada, sendo necessário que os denunciantes prestem o máximo de informações a fim de auxiliar a secretaria na identificação das famílias em desacordo com as regras do programa.

“Nós fizemos a inscrição das pessoas com base nas informações e declarações que elas próprias prestaram. Em seguida, realizamos o sorteio com base nos números da Loteria Federal. Então, nessa primeira etapa, nós apenas selecionamos as famílias. Mas se alguém tem conhecimento que determinada família selecionada já tenha casa, renda superior a R$ 1,6 mil, ou que dois membros da mesma família e que moram na mesma casa foram sorteados, pode e deve denunciar”, afirma.

Além das denúncias que vão auxiliar a Assistência Social na seleção das famílias, os sorteados também terão que passar pelas próximas etapas do processo, que são a entrega de documentos, comprovação das informações fornecidas à Assistência Social e, posteriormente, à Caixa Econômica Federal.

A entrega dos documentos deve ser feita até o dia 02 de dezembro e tudo que for apresentado deverá ser original acompanhado de uma cópia, que será entregue e autenticada na própria unidade de assistência social. 

Após isso, as famílias sorteadas receberão a visita domiciliar de uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social para elaboração do Relatório Social, a fim de identificar as necessidades de cada família e confirmar a veracidade das informações fornecidas durante a inscrição.

“Inevitavelmente, nessa fase várias pessoas serão  excluídas do processo. Por exemplo, pai e o filho dependente que moram na mesma casa e foram sorteadas, nós vamos verificar e excluí-los do processo, porque apenas o chefe de família pode concorrer. Agora, se pai e filho em que cada um é chefe de sua própria família são sorteados e podem comprovar que cada um mora em uma casa e tem real necessidade, conseguirão avançar para a próxima etapa”, esclarece.

Após todo processo de responsabilidade da Assistência Social, as famílias devem ser aprovadas conforme os critérios financeiros estabelecidos pelo programa e analisadas pela Caixa Econômica Federal.

Se for constatada  falsidade na prestação das informações exigidas em alguma dessas fases, será feita a exclusão do sorteado, com a consequente retirada do cadastro do Sistema Habitanet, e ele não poderá realizar novo cadastramento.

“Por isso nós colocamos 632 pessoas para compor um cadastro-reserva, porque fatalmente haverá famílias excluídas do processo, seja pela Assistência Social, seja pela Caixa Econômica. Nós temos o Ministério Público acompanhando todo o processo  e isso demonstra a intenção do prefeito de dar transparência ao processo”, destacou.

Ao final, todas as famílias selecionadas irão celebrar contrato e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.

Sorteio

O sorteio aconteceu no último sábado (14) e foi realizado com base nos resultados do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, considerando os números imediatamente anteriores e posteriores aos sorteados. 

Além disso, considerou-se os critérios de priorização que beneficiam mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias com idosos, pessoas com deficiência, pessoas portadoras de doenças crônicas, famílias residentes em área de risco, além daqueles que se enquadrem em três ou mais critérios de priorização ou não se enquadrem em nenhum.

Sendo assim, o 1º prêmio sorteado pela loteria federal definiu as famílias que se enquadram em três ou mais critérios de priorização citados acima e têm direito a receber 544 casas. Além disso, sorteou as mulheres chefes de família que têm direito a receber 253 casas.

Já o 2º, 3º e 4º prêmios definiram as famílias com dependentes idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doenças crônicas que têm direito a receber 51 casas em cada um  dos critérios.

O 4º prêmio, por sua vez, sorteou as famílias residentes em áreas de risco que têm reservadas  126 casas. O 5º e último prêmio sorteou as famílias que não se encaixavam em nenhum dos critérios, mas que têm direito a 188 casas.

Esta foi a primeira vez que o processo de inscrição, bem como o sorteio, foram realizados de forma eletrônica.  Até o ano passado, o sorteio era realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, mas o processo passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social.