Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Fiscalização

15 de Maio de 2015 17h54

José Rodrigues toma posse no Conselho Estadual de Assistência Social

15/05/2015

KARINE MIRANDA

Marcos Vergueiro

O secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, tomou posse como conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social na tarde desta sexta-feira (15).

Além dele, mais 27 conselheiros e suplentes participaram do ato que oficializa a equipe que fará parte da entidade no biênio de 2015 a 2017.

De acordo com o secretário José Rodrigues Rocha Júnior, sua participação no Conselho é importante, pois o órgão possui a competência de propor a Política de Assistência Social no Estado, que ainda não possui uma política formal.

Além disso, o Conselho atua como um órgão fiscalizador, articulador, deliberativo, de caráter permanente e autônomo, sendo responsável pela gestão do Fundo Estadual de Assistência Social, aplicação dos recursos e a aprovação dos critérios de partilha e transferência dos recursos estaduais aos municípios.

“A nossa participação no conselho se dá na função de trazer para este espaço coletivo a visão dos municípios sobre a gestão em âmbito local, nossa relação com usuários, com o sistema de Justiça. Por isso, precisamos fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, aprimorar, criar indicadores da prestação de serviços. Então, temos uma tarefa árdua pela frente”, afirma.

O Conselho é composto por instituições governamentais, entidades da sociedade civil que desenvolvem o trabalho de assistência social, além de órgãos representativos dos trabalhadores do setor.

“O Conselho tem uma grande importância para fazer com que, de fato, nós possamos chegar aos nossos usuários, nas pessoas que mais precisam e que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. Por isso, eu estou feliz em poder auxiliar nesse processo de diálogo com o Estado, com os municípios, para fazer a Assistência Social melhorar”, conclui o secretário.

O presidente do Conselho, Antônio Raimundo de Figueiredo, ressalta que a nova equipe terá um grande trabalho pela frente, pois este ano é de conferências entre as secretarias, onde vai se discutir a valorização do Sistema de Assistência Social (Suas) em um momento em que o setor tem sido desvalorizado.

Nos últimos meses, o Governo Federal deixou de repassar R$ 1,5 bilhão em recursos às Secretarias de Assistências do país. Só em Cuiabá, R$ 2,6 milhões ainda não foram repassados.

“O Conselho vê a necessidade da participação da população nos serviços sócio assistenciais. Por isso, estamos em conversas com o secretário estadual de Assistência para que, junto com o governador, consigamos resolver esse impasse em nível estadual e nacional. Vamos trabalhar e temos muito o que fazer”, pontua Figueiredo.

Para o secretário estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney de Arruda, a posse dos novos conselheiros acontece em um momento em que as secretarias precisam se unir para garantir a continuidade e melhoria dos serviços oferecidos pela assistência.

“O momento é único de superar desafios. Nosso compromisso é dizer que nenhum cidadão vai ficar para trás. Estamos e estaremos à disposição do Conselho para melhorar tudo que pudermos”, finaliza.

Estiveram presentes na posse dos conselheiros, o secretário de Saúde, Ary de Souza Júnior, a secretaria-adjunta da Setas, Marilê Ferreira, o Superintendente de Política das Pessoas com Deficiência, Luiz Carlos Grassi e o representante do Presidente dos Conselhos, Mauro Cesar Souza.