O secretário de Assistência Social de Cuiabá e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, participou na  noite de segunda-feira (23), em Brasília, de um ato em defesa do Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e da manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Michel Temer.

Com a mudança no governo federal, a Pasta se uniu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.  O ato ocorreu na abertura oficial do 18º Nacional do Congemas.

Segundo José Rodrigues, o ato é realizado em defesa de um sistema público que foi construído com muito suor e dedicação. 

“Não vamos abrir mão do que nós fizemos pelo Brasil até hoje. Compreendo a importância da representatividade de um ministério que tenha um comando único do sistema para a república, de maneira pactuada pelos municípios, estados e governo federal. Compreendemos que a fusão do ministério significa um retrocesso para a política de assistência social, pois ela dá a condição para que os gestores em âmbito municipal pendurem a assistência social em qualquer outra secretaria e nós não vamos aceitar que isso aconteça”, disse.

 Com cartazes, balões, apitos e muitas vaias, os manifestantes pediram ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a manutenção da Política de Assistência Social e o retorno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 Conforme  José Rodrigues, é consenso entre os 5.570 municípios representados pelo Congemas a importância do Sistema Único de Assistência Social no país, principalmente pela manutenção do 2º Plano Decenal da Assistência Social, aprovado recentemente no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e fruto de muita discussão, consulta pública e um ano de diálogo com a sociedade.

Segundo o presidente, é consenso entre os5.570 municípios representados pelo Congemas aimportância do Sistema Único de Assistência Social no país, principalmente pela manutenção do 2º Plano Decenal da Assistência Social, aprovado recentemente no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e fruto de muita discussão, consulta pública, um ano de diálogo com a sociedade.

“Isso é uma conquista do povo brasileiro. Eu não tenho dúvida nenhuma de que todos aqui nesse evento, independentemente do seu partido, das suas origens etílicas e religiosas, compreendem a importância do Sistema Único de Assistência Social. Esse é o único sistema público do Brasil que não foi feito em cima de conotação partidária ou filosofia de partido político nenhum. Esse sistema precisa continuar. Tenho certeza de que faremos de tudo para que ele continue vigorando”, assegurou.

Para o presidente do CNAS, Edivaldo Ramos, é fundamental a compreensão de que todos estão unidos na construção coletiva do Plano Decenal e de que é preciso respeitar os usuários da Assistência Social. ”A Política de Assistência Social foi construída do povo, pelo povo e para o povo. Dessa forma, queremos avanços e não aceitamos retrocesso. A população precisa entender que a Assistência Social não se limita apenas ao Bolsa Família ou ao Benefício dePrestação Continuada, porque o dinheiro pode até melhorar as dificuldades das famílias, mas não resgata a cidadania delas”, afirmou.

Atualmente, 66 milhões de pessoas no país sãoatendidas por algum tipo de programa social - e mais de 600 mil trabalhadores atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o membro do Fórum Nacional de Usuários SUAS,Anderson Miranda, esse números refletem a dimensão do Ministério do Desenvolvimento Social e a necessidade de sua manutenção.

”Queremos que se devolva o nosso Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Não queremos agrários, não queremos o INSS. Não queremos que os pobres sejam tratados como caso de polícia. Os usuários querem ser respeitados. Queremos que os usuários tenham voz, direitos e que sejam respeitados”, assegurou.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, reafirmou seus compromissos com as políticas do Sistema Único de Assistência Social em todo o Brasil e garantiu que vai buscar cumprir todos os compromissos firmados pelos gestores no âmbito da Assistência Social.

“Vou manter o direito e a cidadania da população brasileira, como eu lutei a vida inteira para defender. Vou garantir para o Congemas e para todos que toda a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social será mantida. O que vão diminuir são as estruturas doMinistério Do Desenvolvimento Agrário. Agradeço quem veio ate aqui nos ouvir e podem confiar que tudo pelo qual vocês já lutaram será mantido”, concluiu.

Também participaram do ato o presidente doFórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), Josbertini Clementino, o presidente da frente Parlamentar em Defesa do SUAS, vereador Biramarques, o secretário de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, Valdiney de Arruda, o secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Joe Valle,os deputados federais Floriano Pessaro, Werverton Rocha, Patrus Ananias e André Figueiredo e os presidentes de todos os Coegemas.

18° Encontro Nacional do Congemas

O Encontro Nacional teve início na segunda-feira (23) e temcomo tema o “Plano Decenal: Concretizando o Pacto Federativo”. Mais de 2 mil pessoas são esperadas nos três dias de evento, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Ao longo do evento, são ofertados17 minicursos e painéis que tratam, entre outros assuntos, do Sistema Único de Assistência Social. O encontro será finalizado com a aprovação da Carta de Brasília, que apresenta os apontamentos dos gestores quanto a Política de Assistência Social.