O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) divulgou o edital de convocação e regulamentação do processo eleitoral para os cargos de conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2017-2019.

A diretoria do CMDPD deve fornecer a lista atualizada das entidades cadastradas para serem eleitoras, onde a comissão eleitoral oficiará as entidades para indicar, no caso de interesse em votar, o nome de seu representante para o dia da eleição, o que ficará vinculado no sistema, não podendo ser substituído, exceto por motivo justificável, no prazo de 24 horas antes do dia da eleição, marcada para o dia 5 de julho.

Poderão ser candidatas as pessoas que possuir idoneidade, apresentar certidão negativa criminal dos entes públicos estadual e federal, comprovante de endereço atualizado, todos os contatos telefônicos, e-mails para as comunicações e intimações necessárias, além de comprovar a vinculação atualizada com a entidade que o indicou para ocupar o cargo.

As entidades deverão comprovar com declaração emitida pela diretoria do CMDPD que se encontra devidamente registrada e cadastrada de forma regular e ativa na atuação em defesa dos direitos dos deficientes correspondentes a sua especialidade nesta Capital. 

A comissão eleitoral analisará os pedidos de inscrição e divulgará a lista provisória dos inscritos no dia 13 de junho, com prazo de recurso de 48 horas, no período de 14 a 15 de junho de 2017, conforme calendário eleitoral. Os julgamentos dos recursos serão realizados pela comissão eleitoral. O resultado final desta comissão sairá no dia 19 de junho de 2017.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 05 a 09 de junho, conforme calendário eleitoral, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira.  O protocolo será realizado pela diretoria do CMDPD, situada Avenida Dom Aquino, n° 184, bairro Dom Aquino, CEP 78.015-200, telefone: (65) 3626-3543.

A posse dos conselheiros do CMDPD do biênio 2017-2019 está marcada para o dia 9 de agosto, às 8h00, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos. A comissão eleitoral promoverá ainda, no dia da posse dos conselheiros e a eleição da diretoria do CMDPD para o novo mandato.

Confira o Regimento Eleitoral para o biênio 2017-2019 na íntegra aqui.