Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Políticas Públicas

29 de Maio de 2015 14h40

Conselho de Atenção à Diversidade Sexual elege seu primeiro presidente

29/05/2015

KARINE MIRANDA

Michel Alvim

O colunista social Valdomiro Arruda foi eleito o primeiro presidente do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS), na manhã desta sexta-feira (29).

O conselho foi instituído no ano passado para debater e criar políticas públicas em defesa dos direitos do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais (LGBT).

Após a eleição, Valdomiro Arruda garantiu que já vai dar início à elaboração da minuta do Regimento Interno – que ainda será submetida ao pleno do Douto Conselho – e afirmou que está previsto a efetivação da sala do conselho, com equipamentos e recursos humanos que serão disponibilizados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Além disso, assegurou uma articulação juntamente com a Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado (APDM) para começar à implementação do Fundo Municipal do Conselho.

Uma das maiores dificuldades para pautar políticas públicas para a diversidade sexual é a falta de informação sobre a população LGBT, que na maioria das vezes, por não possuir nenhum marco identitário visível e por ser discriminada, passa despercebida por pesquisas e estudos comuns. Por isso, os acessos à informação e ao conhecimento são importantes meios para se combater a discriminação. Daí a importância da instituição do Conselho”, assegura.

Para o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, a formalização do conselho é imprescindível para ampliar o conhecimento sobre os problemas da homossexualidade, visto que a desinformação alimenta todos os tipos de preconceitos e gera enormes dificuldades para a interação social desses cidadãos, bem como provoca altos índices de exclusão social.

 “Este conselho é relevante no sentido de podermos tratar com mais eficiência e efetividade este público. Muitas vezes as politicas públicas são construídas, mas não há um foco no atendimento dessa parcela da sociedade e suas particularidades, além do preconceito que expõe essas pessoas a vulnerabilidade e gera muitos outros problemas de saúde, segurança e até de ordem pública. Assim, espero que o conselho trabalhe na intenção de melhorar nossos atendimentos e políticas públicas, bem como fazer o diálogo maduro e respeitoso com a sociedade”, pontua.

Além do presidente, foram eleitos Alexsanders Virgulino como vice-presidente e o advogado João Paulo Carvalho como Secretário Geral. Todos os membros terão mandato de dois anos, permitida a recondução.

“Quero aqui agradecer a confiança em mim depositada especialmente pela primeira-dama, Virginia Mendes, e pelo secretario José Rodrigues, agradecer também a confiança e parceria do Conselheiro da ONG Livre Mente e meu vice- presidente, Alexsanders Virgulino, e ainda o conselheiro da OAB, doutor João Paulo, que com sua experiência nas questões legais será imprescindível neste primeiro momento juntamente com Jeronimo Urei, presidente do Conselho do Idoso”, finalizou Valdomiro Arruda.

Ao todo, serão 15 membros a integrar o conselho sendo cinco representantes do Poder Público Municipal, cinco representantes da comunidade LGBT, um representante da Comissão da Diversidade da Seção da OAB/MT, um representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, um representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, um representante de Instituição Pública ligada à pesquisa da violência contra a população LGBT e um representante da Câmara de Vereadores de Cuiabá.