O Conselho Municipal de Assistência Social de Cuiabá publicou o edital de chamamento público dos representantes da sociedade civil para a eleição de conselheiros titulares e suplentes do próprio órgão, que acontece no dia 24 de maio.

O órgão é formado por representantes do poder publico indicados pelos órgãos ligados à administração municipal e por representantes da sociedade civil organizada. O edital com todas as normas do processo eleitoral está publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (28). Veja o edital na página 25 AQUI.

São destinadas duas vagas para representantes de usuários do Sistema Único da Assistência Social (Suas), ou de organizações de usuários, quatro vagas para representantes das entidades e organizações de assistência social e uma vaga para representante de entidade e organizações dos trabalhadores do Suas.

As entidades e organizações de assistência social, as organizações de usuários e as organizações dos trabalhadores do Suas que designarem candidatos deverão apresentar o requerimento de habilitação, o formulário de designação da pessoa física a ser eleita, cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório, cópia do Estatuto Social da entidade registrado em cartório e cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Já os representantes dos usuários a serem candidatos devem apresentar comprovante de vinculação a serviços ou de coletivos de usuários que, mobilizados em diversas formas, tenham o objetivo da luta pela garantia de seus direitos no âmbito da Política Pública de Assistência Social, requerimento de habilitação e formulário de designação da pessoa física a ser eleita na Assembleia de Eleição, comprovando sua vinculação a serviços.

Toda a documentação deverá ser protocolada até dia 06 de maio diretamente no Conselho de Assistência Social, localizado na Casa dos Conselhos na Avenida Dom Aquino, n° 84, bairro Dom Aquino. Para outras informações, os interessados podem telefonar para o número 3622-0196.

Além dos conselheiros a serem eleitos, o Conselho de Assistência é composto pelos representantes do poder público indicados pelos órgãos ligados a administração municipal e tem, entre outras funções, a de discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.