Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Conferência LGBT

28 de Agosto de 2015 14h01

Combate à violência e políticas públicas para LGBT são discutidos em conferência

28/08/2015

KARINE MIRANDA

Tchélo Figueiredo

Acontece nesta sexta-feira (28) a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBGT), que discute diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos no âmbito LGBT e o combate à violência em Cuiabá.

A capital registra o maior número de casos de violência contra homossexuais do Brasil, conforme dados divulgados pela Universidade Federal da Bahia no ano passado. O levantamento aponta que, dentro do público LGBT, os gays são os mais atingidos (59%), seguidos por travestis (35%) e lésbicas (4%).

Para Symmy Larrat, a primeira travesti a ocupar a função  de coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, é necessário institucionalizar uma política pública e construir uma rede que dê suporte e crie uma legislação de promoção aos direitos humanos no âmbito LGBT nas áreas de saúde, educação e trabalho.

“O maior problema é a dificuldade de acesso à cidadania, mas a violência é a que nos preocupa mais, porque é o que vitimiza: são agressões físicas, homicídios. Nós estamos falando da vida das pessoas. Nós temos um Sistema Nacional que estamos construindo com a população  LGBT no intuito de fortalecer espaços e institucionalização dessa política  e estamos debatendo ações conjuntas de inclusão e empregabilidade junto com o Pronatec e Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social. Hoje nos precisamos de uma legislação que ainda  não temos e é nessas conferências que vemos o quanto ainda temos que avançar”, pontua.

Por isso, segundo Symmy, a 1ª Conferência realizada pelo conselho tem uma grande importância no sentido de aproximar ainda mais a Prefeitura de Cuiabá, especialmente a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, do público LGBT.

“Antes não tinha um conselho municipal e um espaço dentro da gestão que fale sobre a política LGBT. Então, antigamente você fazia a conferência municipal e ela ficava diluída na gestão, pois ninguém sabia muito bem quem operacionalizaria isso. Hoje temos um conselho para monitorar tudo o que foi decidido. Acho que esse já é o ganho dessa conferência municipal”, afirma.

O conselho foi instituído no ano passado e possui 15 membros do Poder Público Municipal, da Comissão da Diversidade da Seção da OAB/MT, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Câmara de Vereadores e Instituição Pública ligada à pesquisa da violência contra a população LGBT.

Conforme o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, a institucionalização do conselho foi necessária considerando que o público LGBT representa  10% da população cuiabana  e o espaço pode discutir os problemas e soluções da municipalidade voltados para este público.

“Nós acreditamos que esse público precisa de toda atenção, respeito e o atendimento das políticas públicas da nossa cidade, como todos os moradores daqui. Então, instituímos o Conselho Municipal, a comissão organizadora da parada esteve com o prefeito nesta semana e estamos apoiando o movimento organizado de defesa dos direitos da população. Queremos que juntos possamos discutir alternativas no âmbito das várias politicas públicas que temos para que possamos inserir atividades, programas, projetos e serviços de atendimento a eles”, disse.

Ainda segundo o secretário, já foi solicitado que o Estado também faça a sua parte, convocando a instituição do Conselho Estadual LGBT para que haja a realização da conferência estadual, onde se espera uma ampla discussão e que questões inerentes à classe no Estado sejam levadas à conferência nacional, marcada para 2016.

“A conferência estadual é necessária para que tenhamos nossos representantes no âmbito nacional, que é o espaço adequado para as discussões politicas e orientações, pois é onde há mais investimentos que garantam, de fato, a execução e estrutura de atendimento a todos e as políticas que eles precisam”, diz.

De acordo com Guilherme Audax, representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Conselho Estadual LGBT será instituído ainda este ano, mas o Estado já vem trabalhando por meio do Centro de Referência dos Direitos Humanos no atendimento às pessoas em vulnerabilidade, incluindo o público LGBT.

“Sabemos que fazemos pouco, mas ainda este ano vai sair o Conselho Estadual LGBT e cremos que nos próximos anos conseguiremos trabalhar mais. Neste sentido, o Conselho Estadual seria um avanço nas discussões, pois vamos unir na composição do conselho várias secretarias e representantes da sociedade civil; serão várias pessoas unidas em prol de um objetivo só”, garante.

Para o presidente do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda, é muito importante o apoio de todos os entes na discussão, para que as instituições trabalhem contra a violência, discriminação e o encaminhamento de forma equânime das pautas LGBT para que todos tratem com igualdade, respeitando a opção de vida de cada um.

“Nós temos que parar que de pensar que as políticas LGBT são só para saúde. As políticas precisam ser amplas e essa conferência vai debater todo o segmento que temos no município para que possamos sair desse momento de  marginalização que o movimento passa. Hoje nós não temos políticas públicas, nós somos discriminados, e estamos buscando ajuda do Estado e de todos para garantir nossos direitos”, finaliza.

A conferência finaliza às 18h e também faz parte da programação da 13ª Parada da Diversidade de Cuiabá, que acontece na próxima sexta (04) e espera reunir mais de 4 mil pessoas em Cuiabá.

Participaram da abertura da conferência o superintendente de Políticas Esportivas Especiais do Estado, Mário Márcio Pécora, o representante do Comando Geral da Polícia Militar, capitão Bueno, o representante da Defensoria Pública e OAB, doutor João Paulo, e  a representante do Centro de Referência dos Direitos Humanos da Sejudh, Elaine Ferreira.

Além deles, participaram o procurador de Justiça, Edmilson Pereira, o vereador Allan Kardec, o presidente da Ong LGBT Livremente, Alexanders Virgulino, o  representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), Clóvis Arantes, a  presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Ruth Leite,  e o presidente do  Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio Amaral, entre outros presentes.