Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Bolsa Família

22 de Novembro de 2016 14h21

Beneficiários do Bolsa Família não têm direito a 13º salário

22/11/2016

KARINE MIRANDA

Jefferson Rudy/Senado

Arquivo

A Prefeitura de Cuiabá informa que as 20.450 famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família na capital não têm direito a receber o 13º salário, gratificação que é paga para a toda pessoa que contribui para a Previdência Social.

De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha, dezenas de beneficiários já procuraram os Centros de Referência de Assistência Social para solicitar o 13º salário do Bolsa Família, programa que é mantido pelo Governo Federal.

“Já tiveram vários beneficiários indo nas nossas unidades pedindo que nossas assistentes sociais emitam um atestado de que eles recebem o Bolsa Família para que eles possam ir ao Cadastro Único para pedir essa renda extra. Porém o direito ao 13º não existe nesse caso. Não é pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social”, explicou.

Segundo o secretário, o Bolsa Família é um benefício assistencial que não possui vínculo nenhum com contribuição previdenciária. Por isso, a família tem direito somente ao beneficio mensal.

Recebem o  Bolsa Família as famílias extremamente pobres, que têm renda mensal de até R$ 77 por pessoa e aquelas famílias que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. 

“Embora existam milhares de boatos falando a respeito do 13º terceiro do Bolsa Família, esse direito não existe.  Esses mitos fazem com que as pessoas acreditem, aí vão até nossas unidades e, quando explicamos que se trata de uma mentira, elas são agressivas com nossos servidores. Por isso, precisamos esclarecer que não há e nunca houve o 13º salário”, encerrou.

Em caso de dúvidas, os beneficiários do programa podem ligar para os telefones 3312-3032 e 3312-3031, ou mesmo se dirigir à sede do programa, localizada na Avenida Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino.