Mais de 120 candidatos aptos a disputar a eleição unificada para membros dos Conselhos Tutelares 2016/2019 de Cuiabá participaram nesta sexta-feira (21) de uma reunião organizada para divulgar os critérios da campanha, que começa a partir do próximo dia 1º.

A eleição acontecerá no dia 4 de outubro, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. 

Neste ano, estão disponíveis 60 vagas, entre titulares e suplentes, nos seis Conselhos Tutelares da capital – Planalto, CPA, Coxipó, Cidade Alta, Pedra 90 e o Centro.

De acordo com  o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, a divulgação dos detalhes do edital é necessária não somente para publicizar as normas que irão reger todo o processo eleitoral, como também para garantir uma eleição transparente em que todos os candidatos tenham os mesmos direitos e os principais beneficiados sejam as crianças e adolescentes que futuramente serão atendidas pelos conselhos.

“A regra que está posta para eleição é muito clara e ela prima pela igualdade de condições, fazendo com que todos que estão se colocando como candidatos não tenham que participar de um processo econômico extremamente relevante. Não é este o intuito. As regras proíbem uma série de situações e o edital prevê que nós tenhamos as condições de igualdade para que vençam os que são melhores relacionados na sociedade e que tenham melhores serviços prestados para as crianças e adolescentes”, afirma.

Dentre a série de proibições durante a campanha estão a de realizar propaganda enganosa ou a que implique em grave perturbação à ordem pública e o aliciamento de eleitores. Também não será permitida a confecção de camisetas, bonés e outros tipos de divulgação em vestuário.

Além disso, a campanha não poderá ser veiculada nos meios de comunicação, com exceção da internet, telefone e outras mídias eletrônicas, e os santinhos devem seguir a medida definida de acordo com o edital de eleição 002/2015.

Segundo o presidente do Conselho da Criança, Jader Martins, é fundamental a participação da sociedade como agente fiscalizador, visto que os Conselhos Tutetares tem uma importante função que é a de a de atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção, bem como aconselhar pais ou responsáveis, quando necessário.

“O mais importante para a democracia e para este cargo, que é de grande interesse e relevância pública, é que a sociedade saiba que estamos passando por este processo eleitoral e que essa campanha não tem patrocínio financeiro. É uma campanha igualitária, somente com santinhos, com nome, foto e currículo e todo o trabalho prestado à criança e adolescente da região. Então, essa divulgação que fazemos hoje é para conscientizar também a comunidade”, diz.

A campanha segue até o dia 3 de outubro, um dia antes da eleição. Conforme o edital, haverão 60 escolas municipais e estaduais, sendo dez em cada região, com urnas eletrônicas disponíveis para a votação, identificadas conforme as zonas eleitorais.

Os eleitores poderão votar somente nos candidatos da sua região, por isso, deverão comprovar seu domicilio eleitoral – que obrigatoriamente dever constar no Titulo de Eleitor com o número da zona e a seção correspondente aos bairros de abrangência do conselho tutelar.

Formação

Após eleitos, será oferecido aos conselheiros e suplentes o Curso de Formação de Conselheiro Tutelar, na Escola de Conselhos, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do adolescente. O curso terá carga horária de 40 horas e será realizado em duas turmas de 30 alunos, sendo a primeira turma no período de 09 a 13 de novembro e a segunda de 23 a 27 de novembro de 2015.

As inscrições dos eleitos serão recebidas no dia seguinte à publicação do resultado final das eleições, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança.  Já a diplomação e posse serão no dia 10 de janeiro, com exercício a partir do dia 11 de janeiro de 2016.

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