A assistência social brasileira nos últimos vinte anos tem passado por transformações que tentam legitimá-la como política pública de direito do cidadão e dever do Estado.

Nesse contexto, merecem destaque: a constituição de 1988, que institui a assistência social como direito social, sendo então parte integrante da seguridade social brasileira; a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que organiza a assistência social, estabelecendo diretrizes e objetivos; e mais recentemente a Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que sistematiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esse conjunto de transformações ocasionaram significativas mudanças no rumo dessa importante política pública.

Em 2013, ano primeiro da atual Gestão do prefeito Mauro Mendes, nos deparamos com uma Secretaria fora do que entendemos como modelo ideal para o SUAS e com inúmeros problemas na efetivação da política de Assistência Social e dos direitos humanos.

Utilizando de preceitos modernos de gestão, responsabilidade fiscal, descentralização, parcerias, apoio político e compromisso com a sociedade, podemos dizer que conseguimos reestruturar em Cuiabá a política de Assistência Social e dos direitos humanos. Passamos então, a registrar alguns dos avanços nesse período compreendido entre 2013/2016.

Avançamos em todas as políticas públicas vinculadas à SMASDH: Assistência Social, Criança e Adolescente; Mulheres; Pessoas com Deficiência, Idosos, Igualdade Racial, Segurança Alimentar e Diversidade Sexual. Investimos visando equacionar o principal problema social detectado: a desestruturação familiar.

Realizamos a implantação de 04 (quatro) Casas Lares, para acolhimento de crianças e adolescentes, sendo três casas para crianças e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos (serviço antes realizado pelo Lar da Criança da Setas) e o reordenamento para acolhimento de adolescentes do sexo feminino de 12 a 18 anos. Esse serviço não existia na Prefeitura de Cuiabá.

Restruturação e ampliação do Programa Siminina, com inúmeros avanços e expansão de atendimentos. Com um cuidado todo especial da Primeira Dama Virgínia Mendes, que se tornou madrinha do Programa e contribuiu também para a inauguração de 2 (duas) novas sedes do SIMININA, nos bairros Três Barras e Dr. Fábio. Hoje temos 1.198 crianças e adolescentes do sexo feminino participando efetivamente.

Melhoramos o atendimento às crianças e adolescentes que participam dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias e realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), realizando atendimentos em grupos. São atividades artísticas, culturais (aulas de violão, flauta entre outros); de lazer e esportivas (artes marciais entre outras), atendendo sempre a diversidade de faixas etárias. É uma forma de intervenção social planejada, que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. Hoje temos 3.395 crianças e adolescentes, de ambos os sexos participando do serviço.

Realizamos o Projeto Artes nas Comunidades: Teatro, música e dança de rua que atendeu mais 2.000 crianças do Programa Siminina e do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. As apresentações ocorreram também em espaços públicos para os turistas que aqui vieram, por ocasião da Copa do Mundo de 2014.

Procedemos uma verdadeira reestruturação nos 6 Conselhos Tutelares de Cuiabá, com reformas, mudanças de sedes e aquisição de equipamentos. Foram 6 novos veículos tipo Palio Weekend, 30 computadores, 6 impressoras, 6 bebedouros, 6 geladeiras e 6 fogões, além de outras melhorias. No ano de 2015, procedemos a eleição de 30 novos Conselheiros, que tomaram posse em 2016, para exercer um mandato de 4 anos.

Durante a nossa gestão ainda tivemos os desafios trazidos pela Copa do Mundo de 2014, com um grande processo migratório e suas consequências, que perduram até hoje.

Nos organizamos junto com vários outros atores, para proteger nossas crianças e adolescentes do abuso, da exploração sexual e do trabalho infantil. Criamos uma agenda de Convergência (que virou referência nacional, inclusive sendo utilizada como exemplo para organização das Olimpíadas de 2016).

Realizamos Plantão Integrado de 24 horas durante todo o evento da copa.

Além disso, reformamos e revitalizamos o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do bairro Jardim Araçá e inauguramos um Albergue para população de rua e migrantes na região do Porto. Ambas as estruturas serviram para dar suporte às demadas nesse período.

Em razão do aumento da população de rua e migrantes, também procedemos à reforma e adequação da unidade de Acolhimento para adultos e famílias: Albergue Distrito da Guia.

Qualificamos nossos servidores e aprimoramos o Serviço de Atendimento: abordagem para indivíduos em situação de Rua, vinculado às 2 unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS. Nesses quase 4 anos atendemos 11.804 pessoas, que foram encaminhadas para as unidades de abrigos e albergues.

          Realizamos a revitalização do Restaurante Popular, beneficiando trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, migrantes, população de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. O Restaurante serve mais de 1.000 refeições por dia, tendo acumulado no período de 2013 a 2016 a oferta de mais de 885.000 refeições.

Com todo o cuidado e atenção que merecem os mais de 1.350 idosos que frequentam os Centros de Convivência de Idosos – CCI´s fizemos a reforma e reestruturação das 04 unidades existentes em Cuiabá, fortalecendo assim a rede de atendimento aos idosos.

Mais um novo serviço passou a ser prestado à população em Cuiabá. Implantamos o Centro Dia para pessoa com Deficiência: atende pessoas entre os 18 e 60 anos, com deficiência e que se encontram em situação de dependência e vulnerabilidade, assistidos durante oito horas por dia. É a única unidade desse modelo no Estado de Mato Grosso.             

Conseguimos realizar a revitalização das 14 unidades de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS existentes em Cuiabá. Além de ter conseguido referenciar no SUAS, uma unidade que era Centro de Atendimento Social Básico – CASB (modelo inexistente no Sistema), que hoje é um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado o bairro Dr. Fábio.

A unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Norte também foi reformada, para que os servidores tenham um espaço qualificado para melhor atendimento e a população seja bem atendida.

Implantamos o modelo de Casa dos Conselhos, que passou por reestruturação, criação, atualização da legislação e reativação dos Conselhos de Direitos que hoje se encontram vinculados à estrutura da Smasdh: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA; dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI; dos Direitos da Mulher – CMDM; de Atenção à Diversidade Sexual – CMADS; de Promoção à Igualdade Racial – CMPIR; de Segurança Alimentar – COMSEA; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD).

A Smasdh passou a ter a competência de realizar a seleção das famílias para o acesso aos programas habitacionais, dentre eles o “Minha Casa Minha Vida”. Pela primeira vez na história a seleção se deu por critérios claros e objetivos, estabelecidos por Decreto do Prefeito, que foi construído com a participação do Ministério Público, com sorteio realizado pela Loteria Federal sendo que, a maior parte dos sorteados foi excluída por não atender aos objetivos do Programa. Todas as exclusões foram publicadas e a sociedade pode acompanhar de perto todo processo, passo a passo.

Um novo serviço também passou a ser realizado em Cuiabá. Inauguramos a única unidade no Estado de Mato Grosso de Acolhimento Institucional, uma Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.

A Residência Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário. O espaço é adaptado, com estrutura física adequada, localizado em área residencial na comunidade. Dispõe de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Tem como finalidade propiciar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares, com vistas à reintegração e/ou convivência.

Para as crianças com deficiência também foi realizado o projeto de equoterapia no Haras Twin Brothers, para crianças e adolescentes com deficiência atendidas pela rede de assistência social do município. Atualmente, as 14 unidades de CRAS e o Lar da Criança do governo do estado, estão recebendo o serviço do projeto, que visa trabalhar aspectos como a atenção, concentração, raciocínio, postura, equilíbrio e coordenação motora de cada criança, totalizando 62 beneficiados.

Criamos a Feira de Oportunidades – “Acessuas Trabalho Cuiabá”: com objetivo de promover e ampliar a inserção dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho. Levando cursos, orientações sobre abertura de empresas individuais e micro empresa, palestras sobre os profissionais mais requisitados pelo mercado de trabalho local, além de orientar para que a população entenda o mercado de trabalho e encontre os meios de ingressar neste. Ficamos entre os 05 melhores do país na gestão do ACESSUAS em 2014.

Cuiabá conquistou o 5º lugar nacional em 2014 e 2º lugar em 2015 de atendimento de vagas do Pronatec, visa promover ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou, risco social para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra.

Realizamos o atendimento com muita responsabilidade aos usuários que são beneficiados pelo Bolsa Família.Procedemos à atualização de mais de dez mil cadastros de beneficiários do programa, assegurando o direito humano, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuído para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável, com acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social, além da exclusão de mais de quatro mil que não possuíam perfil para receber a transferência de renda paga pelo programa.

A violência aumentou e a incidência entre os adolescentes e por isso desenvolvemos o projeto Rede Jovem – Nossa hora é agora, para atendimento dos que foram condenados ao cumprimento de Medida Sócioeducativa, com atendimento direto para mais de 500 adolescentes em meio aberto, na perspectiva de prepará-los para um novo momento de vida, proporcionando acesso à educação, saúde física e mental, e possibilidade de acesso ao mercado de trabalho, além de atividades de esporte, lazer e cultura.

Os Idosos foram tratados como prioridade e dentre as várias atividades desenvolvidas está o Projeto Vida Saudável,com atendimento de 1.200 idosos, cuja finalidade foi a de desenvolver ações estratégicas com base nas diretrizes contidas na Política Nacional de Assistência Social e no Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo o envelhecimento ativo e saudável, a manutenção da capacidade funcional, tecendo uma rede de atenção integral à vida e saúde da Pessoa Idosa garantindo e valorizando seus direitos. Foram agregadas as atividades dos Centros de Convivência de Idosos aulas de dança, canto coral, artesanato, dentre outras.

Melhoramos o atendimento às crianças e adolescentes que participam dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, através da execução de ações e medidas com foco na melhoria da prestação de serviços, com profissionais capacitados, materiais didáticos e pedagógicos, uniformes, bens móveis e espaços físicos adequados. Execução de atividades pedagógicas de fortalecimento de vínculos com as famílias e comunidade, compostas por: Dia de Lazer, Capacitação para os Monitores, Campanhas, Atividades Culturais, Resgate da Auto Estima, dentre outros.

Cuiabá sediou o XVI Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, no ano de 2014. O Congemas tem representado os 5.570 municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional. Secretário de Assistência Social de Cuiabá foi eleito Presidente Nacional do Congemas e exerceu mandato por 2 (dois) anos.

Desde o início da gestão foi executado um Programa de Capacitação Continuada para os servidores da SMASDH. Com servidores mais preparados para o exercício de suas funções, conseguimos melhorar o atendimento direto à população.

No natal, levamos alegria para as famílias de Cuiabá, com Caminhão do Papai Noel, distribuição de presentes para a população, execução do Natal Luz, entrega de Kit´s Natalidade para gestantes, Dia de Lazer com Papai Noel, para as crianças que são atendidas nas unidades da Smasdh, além do Baile dos Idosos.

A Smasdh conta hoje com uma nova sede, própria, inaugurada em 2015. A nova sede possui 6 blocos totalmente novos, além de um auditório para 200 pessoas. Melhoramos muito as condições de trabalho para nossos servidores, com reflexos diretos na prestação dos serviços nas 78 unidades que compõem a Secretaria.

Robustecemos os programas, projetos e serviços da proteção social básica, proporcionando um melhor atendimento às famílias, visando diminuição dos casos mais graves de pobreza, vulnerabilidades e riscos sociais, destacando dentre as diversas ações da Secretaria o Programa Siminina, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, e os atendimentos dos Centros de Convivência de Idosos – CCI´s.

Ainda, como forma de fortalecer os vínculos familiares, qualificamos nossos servidores e adequamos nossos espaços físicos para melhor atender os usuários da Assistência Social.

Reestruturamos e organizamos o atendimento com benefícios eventuais / cestas básicas, promovendo justiça social e atendendo a quem realmente necessita, após atesto formal de Assistentes Sociais, com realização de visita domiciliar.

Fomentamos o acesso ao mercado de trabalho, nos articulando para garantir o acesso da nossa população a cursos de qualificação profissional e a intermediação de mão de obra e também orientamos sobre como elaborar seus currículos e se comportar em entrevistas de emprego.

Por outro lado, fortalecemos o atendimento da proteção especial, ampliando as vagas em abrigos, albergues e casas lares, bem como a inauguração de novos serviços como a residência inclusiva e o centro dia para pessoa com deficiência.

Fortalecemos nossa relação com as instituições não governamentais. Houve um aumento significativo no número de convênios celebrados, o que culminou com expansão de serviços e implantação de novas atividades até então inexistentes no município de Cuiabá, dentre as quais podemos citar as Casas Lares, para atendimento de crianças e adolescentes.

Nosso esforço e trabalho sério conseguiu evitar uma esperada convulsão social, principalmente em momentos críticos como foi o ano de 2014 com a Copa do Mundo.

Os conselhos de direitos foram totalmente reformulados, podendo agora, desenvolver suas funções de maneira digna e eficiente, em suas novas sedes.

Atualmente, a SMASDH conta com 219 servidores efetivos, número relativamente baixo, mas que traduz um aumento de 100% no número de servidores efetivos existentes no início da gestão em 2013. Importantíssimo destacar a evolução real dos salários da assistência social, novo Plano de Cargo Carreira e Salário, aprovação da Lei que autorizou a realização de concurso público para 400 novos servidores e o investimento na capacitação permanente.

Saímos de 59 e hoje estamos com 78 unidades vinculadas a Smasdh, que desenvolvem os serviços sócioassistenciais, o que demonstra a ampliação de 19 unidades da rede de atendimento e um maior cuidado com a população pobre, extremamente pobre e vulnerável. Compromisso da gestão com a Assistência Social.

Hoje, temos um produto de qualidade, pessoal capacitado e processos com fluxos definidos. É a base para continuar avançando rumo à efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em Cuiabá.

A evolução da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano é notória.

O sentimento é de dever cumprido e orgulho de todos os nossos servidores, colaboradores e parceiros.

As adversidades foram superadas, dentro de nossas possibilidades. Os problemas, vários e diversos, existem todos os dias. Não acabaram e não acabarão, mas hoje, temos a certeza de que agimos, para que eles fossem minimizados.

Pra isso acontecer, foi primordial a decisão política da Gestão Municipal de investir no “social”. Sempre tivemos o apoio do Prefeito Mauro Mendes e o cuidado e atenção da nossa 1ª. Dama Virgínia Mendes. Registramos aqui nossos agradecimentos e reconhecimento pelo esforço para que pudéssemos qualificar nosso trabalho.

Por fim, buscamos resumir nesse texto as principais atividades desenvolvidas pela SMASDH nos últimos quatro anos, mas temos certeza que muita coisa não foi aqui sequer mencionada. As ações desta Secretaria são muito variadas e diárias, acontecendo em diversos locais, em todas as regiões da cidade e com diferentes públicos.

O trabalho na Assistência Social é exaustivo, mas reconfortante. Nos sentimos realizamos quando vemos que nosso esforço contribuiu para modificar a vida das pessoas.

·        JOSÉ RODRIGUES ROCHA JUNIOR – Advogado, Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá – Mato Grosso e Conselheiro Estadual de Assistência Social.