Debater políticas públicas para inclusão social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Este é o objetivo da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece até amanhã, 21, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com o apoio dos conselhos nacional, estadual, municipais e representantes de entidades e organizações. 

O Suas promove o bem estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Sistema composto pelo poder público conta diretamente com o apoio da sociedade.

Para o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho, as conferências é um exercício de apoio ao trabalho desenvolvido pela Secretaria e conselhos, determinantes para levantamento de demandas e atendimento dos assistidos pelo município. 

“A Secretaria existe para justamente pensar em recuperar pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. O objetivo da nossa pasta é garantir os direitos previstos no sistema único, colocando em prática o modelo de gestão humanizado proposto pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Durante a conferência, debatemos as demandas, ouvimos os usuários buscamos diretrizes para um plano municipal de Assistência Social respondendo dentro daquilo que é responsabilidade do município, com o respaldo do governo do Estado”, explicou.

“Neste encontro temos todas as representatividades, desde o usuário, os trabalhadores as entidades, representantes governamentais, conversando sobre a política de assistência, dialogando as dificuldades do município e melhorias. Após deliberadas as necessidades dos municípios, é dever do estado apresentar em nível nacional o que acontece nas bases”, pontuou a representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Maria José Vasconcellos. 

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil.

“Considero indispensável a necessidade de mobilização de toda a sociedade em defesa de uma causa coletiva, se não a mais pontual para a cidadania, a inclusão social. Envolvendo todo o segmento da sociedade civil organizada e organizações e instituições do poder público. Destaco a atuação dos profissionais da área, construtores do avanço em direção a justiça e afirmação dos direitos da pessoa humana, essa conferência acontece onde comemoramos os avanços da lei orgânica da assistência social de 1993, a mais importante conquista da sociedade brasileira que assegura a política pública e junto com ela o lugar de importância no controle social”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ruth Leite da Silva

“O Estado tem o papel de deliberar a política de assistência social, e fomentar que esse diálogo que acontece nas conferências nos municípios e tenha a participação da população que é atendida pela assistência social, com isso nós teremos uma avaliação daquilo que nós construímos até agora e a possibilidade de aprimorar os programas, projetos, benefícios e entrega para população no que o tange a assistência social. O município é quem faz a prestação direta da sociedade, enquanto o governo estadual e federal angariam recursos”, disse o presidente Conselho Estadual de Assistência Social, José Rodrigues Rocha.