Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / CONVOCAÇÃO

13 de Novembro de 2017 08h42

Prazo final para recadastramento do BPC é prorrogado para dezembro de 2018

13/11/2017

LUCIANA SOUZA

Divulgação

Arquivo

Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão até dezembro de 2018 para atualizarem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).  O prazo, que era até dezembro de 2017, foi prorrogado por mais um ano pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário com o objetivo de as pessoas beneficiarias se adequarem as normas do auxílio, evitando seu bloqueio.

Na Capital, os beneficiários devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de suas residências, munidos de todos os documentos pessoais (originais) para realizarem a atualização dos dados. Aqueles que ainda não possuem seus dados cadastrados no CadÚnico também devem procurar uma unidade do CRAS para se adequarem. Os novos beneficiários serão automaticamente inscritos no Cadastro.  Além das unidades dos Cras, também podem realizar a atualização  à Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino. 

“É importante que os beneficiários se ajustem as novas regras e mantenham seus dados atualizados, evitando o bloqueio do auxilio, que demandaria um extenso tempo junto aos órgãos reguladores para a liberação do valor novamente,” diz o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.

Atualmente, Cuiabá possui mais de 5 mil beneficiários do BPC inscritos no Cadúnico. Desses, 1.200 já foram recadastrados pela a equipe de assistência. Para intensificar a ação, a equipe da Secretaria de Assistência está indo até os asilos e casas de apoio.

“Existe ainda muita falta de conhecimento por parte dos beneficiários e também alguns não possuem condições de se locomoverem até os pontos de recadastramento. Então, nossa equipe está se deslocando até eles para realizar o atendimento. Pretendemos evitar que seus benefícios sejam suspensos”, observa Maria Claudete Orso, coordenadora do programa Bolsa Família.

Para o recadastramento ou inscrição no CadÚnico é preciso levar ao CRAS os seguintes documentos originais: CPF (obrigatório para todos os membros da família) ou Título de Eleitor do responsável pela Unidade Familiar e qualquer documento das outras pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho. O cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.

BPC - O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxilio social federal que paga o valor de um salário mínimo a idosos - com mais de 65 anos - e deficientes – de qualquer idade por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial - em situação de pobreza, que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social.