Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / PRAZO

22 de Novembro de 2017 17h15

Mutirão intensifica recadastramento de famílias beneficiárias de programas sociais

22/11/2017

LUCIANA SOUZA

Luiz Alves

Com foco nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família com mais de dois anos sem atualizar os dados no sistema, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano está realizando o Mutirão de Recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do governo federal. As famílias que se enquadram neste grupo têm até o dia 15 de dezembro para realizarem a atualização, evitando o bloqueio de seu benefício. 

O mutirão está acontecendo nas 15 unidades dos Centros de Referencias de Assistências Sociais (CRAS) da Capital. Durante esta terça-feira (21) a equipe esteve no CRAS Planalto e na próxima segunda-feira (27) estará no CRAS Araça. A ação, segundo a coordenadora do Bolsa Família, Maria Claudete Orso, visa complementar os trabalhos das equipes nas unidades assistências do município, objetivando buscar este grupo de famílias e  evitar a exclusão delas do programa Bolsa Família, que hoje é uma das principais fontes renda destes lares.

“Estamos intensificando os trabalhos, que acontecem durante todo ano, reforçando os atendimentos nas unidades de assistência no objetivo de identificar estas famílias, que muitas vezes são pessoas sem acesso à informação e que acabam perdendo o prazo e tendo esta que, muitas vezes, é sua única fonte de renda, suspensa. Por isso, é de extrema importância que se atentem ao prazo do recadastramento, busquem se informação e evitem esses transtornos,” explicou Claudete.

Atualmente, Cuiabá possui 80 mil pessoas cadastradas no sistema de Castrado Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que possibilita o acesso há mais de 20 programas sociais, entre eles o Bolsa Família, que atende mais de 18 mil famílias na Capital.

De acordo com a coordenadora, para o recadastramento é necessário que o titular do benefício apresente documentos originais e cópias do cartão do Bolsa Família, do último extrato de pagamento do Bolsa Família, do comprovante de residência do titular do cartão; carteira de Identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque, certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família.

Para casos em que a família tenha crianças de 0 a 7 anos, os responsáveis precisam apresentar a certidão de nascimento e cartão de vacina. Para adolescentes, menores entre 6 e 17 anos, apresentar declaração de frequência escolar; ou em caso em que os pais não integrem a família, é necessário que o responsável do menor apresente a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda.

Claudete orienta que os pais ou responsáveis, além de se atentarem aos documentos necessários para a atualização, precisam fazer também informar nas unidades quando houver mudanças nos dados escolares dos menores. “Muitos, por exemplo, trocam de escola e não fazem a atualização desses dados junto à Assistência. Isso implica em várias complicações quando o sistema cruza esses dados, pois a equipe não consegue localizar essas crianças, muitas vezes, compreendendo que já não fazem mais parte do quadro de beneficiários”, esclareceu.

Além das unidades dos CRAS, a população também pode realizar o recadastramento da sede do Cadastro Único ou na unidade do programa Bolsa Família, ambas localizadas na Casa dos Conselhos,  rua Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

CadÚnico - O Cadastro Único é um sistema que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, as que possuem renda mensal de até meio salário mínimo per capital; ou renda mensal total de até três salários mínimos.  É a através do CadÚnico que o governo obtém dados da realidade socioeconômica dessas famílias , trazendo informações de todo o núcleo fami9liar, das características do domicílio, das formas de acesso ao serviços públicos  essenciais. Com o banco de dados o Governo formula políticas próprias para melhorar as condições de vida dessas famílias.

O sistema reúne dados de cerca de 27 milhões de famílias e é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais do governo federal, entre eles, o Bolsa Família, CNH Social, Tarifa Social de Energia, Telefone Bolsa Família, Carteira do Idoso, Minha Casa, Minha, Isenção para concursos públicos, Bolsa Verde, Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Programas Cisteras, Bolsa estiagem, Crédito Fundiário e programa Nacional de Reforma Agrária.

É importante lembrar que realizar o CadÚnico não significa tornar-se beneficiário dos programas oferecidos pelo governo federal. Após o cadastro, os dados fornecidos pelo responsável familiar são encaminhados para o Governo e passam por uma análise. “Após a triagem e cruzamento de dados é que será aprovado ou não a inclusão da família nos benefícios sociais,” finalizou Maria Claudete.