Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / PRÓ-FAMÍLIA

27 de Outubro de 2017 08h51

Município institui programa Pró-Família e nomeia representantes do comitê gestor

27/10/2017

LINA OBAID

Marcos Vergueiro

A Prefeitura Municipal de Cuiabá instituiu nesta segunda-feira (23), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, a implantação do programa de assistência social “Pró-Família” e formalizou a nomeação de titulares e suplentes do Comitê Gestor, conforme decretos nº 6.379 e 6.380 do Diário Oficial nº 1224, publicado na segunda-feira (23).

O Pró-Família está regulamentado pela Lei Estadual 10.523/17. E foi criado para beneficiar às famílias que residem em Cuiabá e têm renda mensal per capita de até um terço do salário mínimo nacional vigente, que é de 937 reais, ou seja, o equivalente a 312 reais por pessoa.

Com o objetivo de prover o acesso das famílias cuiabanas à superação de situações de vulnerabilidade social, oportunizando sua inclusão. No município de Cuiabá, o programa é gerido pela Secretaria de Assistência Social, por meio da Coordenação e Gerência de Proteção Social Básica.

Em todo o Estado, a meta é abranger mais de 30 mil famílias. Nesse contexto, o secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho, explica que o programa, além de realizar mais inclusão, também servirá para unir as subdivisões do município e fortalecer a parceria entre elas.

“O Pró-Família dá a Cuiabá mais uma oportunidade de acolher mais gente que precisa de nossos serviços e que precisa destes benefícios. É também uma forma inteligente de inclui-las e fazer com que busquem mais instrução e estejam mais habituadas a buscar seus direitos. Isso em todas as áreas, saúde, educação e social”, firsou.

Para atingir a este objetivo, cada família terá acesso a um benefício mensal de 100 reais, para serem utilizados exclusivamente para comprar alimentos in natura. Neste valor só não estão inclusos produtos alcoólicos, tabaco, cosméticos e combustíveis.

Mas a proposta do programa não se resume a apenas oferecer benefícios, para participar, as famílias também têm algumas obrigações, a primeira delas é manter o Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico) atualizado.

Além disso, as famílias a ser contempladas também deverão manter os filhos com idades entre 6 e 17 anos matriculados na rede de ensino público com frequência regular mínima de 75%, estar com as carteirinhas de vacinação em dia e participar das campanhas de combate ao Aedes Aegypti (mosquito da Dengue).

Foram nomeados para o comitê gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Eva Nelson de Freitas (titular) e Failse Cidele da Silva (suplente). Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, instituições não governamentais e pastas Municipais estratégicas como Saúde, Educação e Cultura, Esporte e Turismo também farão parte do comitê.  

O programa e as ações do comitê gestor já estão em vigor desde a data de publicação dos decretos. As famílias que já estão cadastradas no Cadúnico, já estão automaticamente em lista de espera, para receber este, ou algum outro benefício, no qual se encaixem.