Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), devem realizar o Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017, para que possam continuar recebendo os recursos regularmente, sem sua suspensão. As pessoas com deficiência que também exercem o mesmo direito devem realizar este procedimento até a mesma data de 2018. Os beneficiários já cadastrados precisam estar com suas informações atualizadas nos últimos 24 meses, para que também mantenham o auxílio mensal.

“Pouco mais de cinco mil idosos que usufruem deste benefício precisam realizar ou atualizar seu Cadastro Único até o fim do ano e isso é determinante para garantir a continuidade do amparo financeiro regularmente. Sabemos que todos aqueles que recebem o BPC se encontram em situação de vulnerabilidade, onde a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo. Considerando essa grande carência de recursos, é fundamental que o usufrutuário esteja devidamente em dia com suas documentações cadastrais. Para isso, ele deve se deslocar a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)”, afirmou o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho.

Correspondente a um salário mínimo, o BPC é transferido mensalmente às pessoas idosas ou que possuem algum tipo de deficiência, mediante a comprovação da impossibilidade de provimento e manutenção de sua família.  Para ter acesso ao auxílio, é obrigatório comprovar também a idade e, em se tratando de limitações, a existência de impedimento de longo prazo – sejam eles de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que produzam efeito por ao menos dois anos e comprometam o desempenho de atividades ou gerem restrições na participação social.

“O poder público trabalha para garantir a dignidade de sua população e o BPC possui esse papel. Para que ele se torne uma realidade, a constatação das carências é feita pelo INSS, através de uma avaliação médica e social. Não podendo ser acumulado a outros benefícios como o Seguro Desemprego, a aposentadoria e pensão, ele é um instrumento completamente direcionado para aqueles que se encontram em necessidade extrema. É por entender esta dimensão de alcance e impacto, que alertamos todos os favorecidos a regularizarem sua situação junto ao município”, concluiu o gestor.

Para realizar o cadastramento ou atualização das informações, o beneficiário também pode regularizar sua situação na sede do Cadastro Único, situado na Av. Dom Aquino 184, Bairro Dom Aquino. O telefone para contato é: 3313-3032 /3031.