Os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um marco para assegurar os direitos destes cidadãos, foram celebrados nesta quinta-feira (17) com um seminário, que contou com a participação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Assistência Social de Cuiabá.  Na oportunidade, empresas socialmente responsáveis receberam certificação.

“A administração do prefeito Emanuel Pinheiro tem se preocupado com o bem estar das crianças e adolescentes e, para isso, trabalha com o fortalecimento deste vínculo. Desde que foi criado o Estatuto mudou a história das crianças no Brasil, com a redução de índices de mortalidade, trabalho infantil e melhorou o acesso à educação, saúde, somando assim grandes avanços”, disse o secretário de Assistência Social de Cuiabá, Wilton Coelho, durante a abertura do evento.

O secretário aproveitou o seminário para divulgar o Fundo da Criança, cuja captação é feita pela declaração de imposto de renda. Conforme ele, um dos intuitos do seminário é massificar o Fundo, possibilitando ampliar a arrecadação.

Foram arrecadados, em 2016, R$ 1,8 milhão com o Fundo da Criança, financiando mais de 20 projetos sociais que estão sendo executados este ano, beneficiando cerca de três mil crianças e adolescentes de Cuiabá. Para as arrecadações relativas a 2017, a expectativa é dobrar e consequentemente financiar mais projetos.

Para o presidente do Conselho Municipal, Jader José Martins Moraes, é preciso divulgar o Fundo para a potencialização de valores. Ele explica que o potencial de arrecadação em Cuiabá é de cerca de R$ 30 milhões. “O seminário é de suma importância para a sociedade e para divulgarmos os trabalhos que são desenvolvidos pelo Conselho e informar a população onde está sendo investido o dinheiro”, reforçou.

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) tem exercido um papel fundamental para ajudar nas ações de arrecadação do Fundo. Mobilizados com a causa desde 2009, os contadores se tornam  avalistas dos contribuintes na hora da aplicação da doação na declaração do imposto de renda.

“Para pessoa física são duas formas de fazer a doação, durante o ano inteiro, que é 6% da alíquota do imposto, valor repassado direto para o Fundo municipal. Para isso, é preciso que o contribuinte guarde o recibo desse Fundo para a declaração no próximo ano. Geralmente, o mais comum é fazer a doação nos meses de março e abril quando a alíquota está pela metade, ou seja, qualquer cidadão que for fazer a declaração de imposto de renda modelo completo tem o imposto apurado em que 97% vão para a União e os 3% o contribuinte destina ao Fundo Municipal”, explica a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Silvia Leite Cavalcante.

Certificação 

Várias segmentos empresariais foram homenageadas com a certificação de empresa socialmente responsável. “Nosso principal negócio está muito voltado à infraestrutura. Acreditamos que não dá para pensar no desenvolvimento e sucesso dos nossos negócios, se não pensarmos no futuro. A contribuição seja com o Conselho ou o Fundo pode garantir que essas crianças sejam bem cuidadas e assegurar também muito mais que o esporte, ensinamentos musicais e aptidões diversas principalmente o caráter e integridade, formando assim um país melhor do que este que temos hoje. Esse é o nosso propósito”, disse diretor-presidente de concessionária de energia elétrica, Riberto Barbaneira.

A Associação Centro América de Karatê Shotokan é uma das beneficiadas com o Fundo da Criança, com mais mil atletas em vários polos. A meta para 2017 é chegar a 1200 alunos.“Somos atendidos com o Fundo da Criança que é de estrema importância por que trabalhamos com projeto social e precisamos de um suporte. O Fundo é importante para conseguir captar grandes empresas por meio da destinação feita no imposto de renda, que pode atender diversas entidades, como a nossa. Obviamente o recurso chegará até a ponta e isso é mais importante”, afirmou o presidente da Associação, José Humberto de Souza.

Como destinar/ Serviço:

Banco do Brasil

Agência: 3834-2

Conta: 30300-3

Cnpj: 07.687.045/0001-25

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

ou pelo site http://fundocrianca.cuiaba.mt.gov.br