Segunda, 10 de fevereiro de 2020, 12h49
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Assistência Social e Desenvolvimento Humano / ZIKA VÍRUS

Crianças com microcefalia têm direito a pensão vitalícia; Prefeitura de Cuiabá mantém centro especializado

O pagamento será de um salário mínimo mensal e intransferível


Divulgação

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Crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika - nascidas entre 2015 e 2018  e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - terão direito à pensão especial por toda a vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em Cuiabá, mais de 50 estão incluídas no cadastro de nascidos portadoras da doença e poderão receber a ajuda financeira no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), conforme Medida Provisória do Governo Federal. 

“Essa notícia foi muito bem recebida pelas famílias aqui da Capital, pois esse valor mensal irá contribuir com o tratamento, além também de ajudar financeiramente essas famílias, onde as mães ficam impedidas de trabalhar para cuidar dos seus pequenos”, disse a coordenadora o Centro Dia-Casa de Helena, Edilma Fátima da Silva. A unidade, fundada em 2018 pela Prefeitura de Cuiabá, garante atendimento especializado para crianças com microcefalia e outros tipos de deficiência.

A Casa de Helena tem capacidade para receber até 60 pacientes, com idades entre zero e 6 anos, nos períodos matutino e vespertino, e foi o primeiro do Estado a oferecer um espaço voltado a este público. Lá são acolhidos especialmente àqueles em situação de risco, vulnerabilidade social ou que tiveram seus direitos básicos violados. Atualmente, 45 crianças recebem atendimento no local. A unidade está ligada a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

O ambiente da Casa foi pensado para favorecer o desenvolvimento dos pequenos, assegurando também o apoio necessário às famílias. “A missão é garantir o direito da criança em ocupar espaços sociais saudáveis, respeitando a particularidade de cada uma. Além disso, propiciamos às famílias orientação e suporte, fortalecendo assim o vínculo entre eles”, explica a coordenadora.  

 

Pensão Especial

Conforme levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania, 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no país, mas a pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos ou com o Benefício de Prestação Continuada (art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).

Assim quem recebe o Benefício de Prestação Continuada  (BPC) deve aceitar a cessação do recebimento da ajuda e solicitar a concessão da Pensão Especial. A família que tem criança com microcefalia relacionada à infecção pelo vírus zika deverá requerer a pensão especial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a malformação e o vírus.

O benefício poderá ser solicitado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades, pelos canais de atendimento “Meu INSS” ou pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

 

Com informações do Ministério da Cidadania

 

Clique e confira a Medida Provisória em anexo: 

 

 

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