A Casa de Amparo é considerada referência por prestar um importante auxílio de reabilitação e resgate da integridade física e psicológica de pessoas que sofreram agressões dos seus parceiros. Nesse primeiro semestre de 2019, foram realizados 81 atendimentos, sendo de 31 mulheres e 50 crianças.

No total, a casa disponibiliza 20 vagas para acolhimento, incluindo mulheres e crianças. No momento, duas mulheres acompanhadas dos filhos estão amparados na Casa. Nesta quarta-feira (07), a Lei Maria da Penha completa 13 anos. O objetivo da lei é criar mecanismos para coibir e prevenir as agressões contra mulheres e a Casa de Amparo é uma das medidas protetivas de urgência previstas na lei.

Instalada há mais de dez anos, Cuiabá conta com esse serviço especializado da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh) no que se refere ao atendimento e acolhimento das mulheres em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

O local foi construído para ofertar assistência social, atendimento psicológico, acompanhamento jurídico, transporte escolar, entre outros. Para tanto, o endereço da Unidade é mantido em sigilo para a segurança das abrigadas e de seus filhos. O funcionamento é ininterrupto e conta com equipe multidisciplinar para atendimento e apoio com psicóloga, assistente social, estagiárias e educadoras sociais.

O acolhimento institucional funciona em unidades inseridas na comunidade com características residenciais, a fim de proporcionar um ambiente acolhedor e estrutura física adequadas, visando ao desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.

A coordenadora da Casa de Amparo, Fabiana Soares explica que o sistema de atendimento na unidade não é no modelo portas abertas. Segundo ela, primeiramente a mulher agredida deve procurar a Delegacia Especializada, registrar um Boletim de Ocorrência, para então o caso ser encaminhado. “A mulher tem que estar sendo ameaçada de morte e não ter nenhum outro local para ficar abrigada. O período de permanência é provisório. Vale ressaltar que nenhuma situação é igual a outra, cada caso é um caso. O tempo de permanência no local varia de quatro a seis meses”, esclareceu.  
No local, também é possível participar de diversas oficinas, muitas vezes ofertadas por mulheres que já receberam atendimento e atuam como voluntárias, já que a Casa de Amparo possui espaço adequado para a laborterapia. A Casa de Amparo ainda oferece um ambiente de apoio pedagógico, com materiais didáticos e videoteca. 
“Durante o tempo de permanência na Casa de Amparo, as mulheres acolhidas participam de atividades, cursos de qualificação, entre outros. Se estão acompanhadas dos filhos, as crianças são transferidas para escolas próximas a Unidade para que não percam o período letivo”, observou Fabiana.

Fabiana Soares lembrou ainda que a assistência prestada pelo Município é completa em todos os aspectos, conforme o que está previsto na Lei Maria da Penha. Tudo que está diretamente relacionado ao atendimento desse público, as medidas protetivas devem buscar principalmente a garantia da integridade física e moral dessas mulheres. “A partir do momento em que a pessoa chega aqui, ela recebe toda a orientação jurídica, sobre como e onde solicitar pensão alimentícia, como requisitar os benefícios de projetos sociais. Toda a proteção à pessoa é assumida aqui”, relata a coordenadora da unidade.

Na oportunidade, Fabiana enfatiza que em caso de necessidade são realizados os devidos encaminhamentos às unidades de saúde, bem como às clínicas odontológicas, completou. 

O trabalho realizado pela Prefeitura é por meio de uma parceria com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Promotorias e Delegacias Especializadas no combate aos crimes contra Mulheres.

Além das casas de amparo, os Cras fazem o atendimento inicial às mulheres dando orientações.