Garantir a qualidade do processo de cadastramento no sistema do CadÚnico do governo federal (Cadastro Único), dando seguridade ao município na inclusão das famílias nos programas sociais, fazendo-se cumprir o princípio da Constituição de que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com esse objetivo é que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano iniciou na amanhã desta terça-feira(19), a capacitação de mais de 50 profissionais entrevistadores do CadÚnico.

“É um meio de passarmos as novas diretrizes e também reciclarmos os conhecimentos dos profissionais que estão há algum tempo desempenhando a função. Com a capacitação, queremos qualificá-los para que atendam de maneira correta o processo de cadastramento no sistema. Isso impacta na qualidade dos dados inseridos e auxilia ao município na parte de identificação dessas famílias, além de levar informações precisas, não cometendo injustiças no ato de inclusão,” ressaltou o secretário de Assistência, Wilton Coelho.
A capacitação tem duração de três dias e está sendo ministrada pela equipe da Superintendência de Inclusão Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). “Nosso principal objetivo é ampliar o conhecimento dos profissionais que atendem o município, gerando a qualidade necessária para um bom funcionamento do processo. Isso é de extrema importância, pois a Prefeitura é a responsável por toda parte de identificação dessas famílias, sendo a porta de entrada para elas nos programas sociais. Então, ter entrevistadores devidamente qualificados é a base para que esses dados sejam manuseados de maneira correta e os benefícios cheguem aos lares de realmente quem necessita”, destacou a facilitadora da Setas, Ana Paula Xavier.
Formada por profissionais de um a mais de seis anos de atuação, a equipe de entrevistadores é coordenada por Claudete Orso, responsável pelo CadÚnico na Capital. De acordo com Claudete, a administração dos conteúdos junto à equipe trabalha, além da parte técnica, o lado emocional e racional de cada um, que impacta direto nessa qualidade que a capacitação propõe.
“Antes de falarmos em sistema, temos que compreender que a base são pessoas, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Ter ciência desse princípio é fundamental para que tenhamos sensibilidade ao nos depararmos com as diversas realidades, nos gabaritando para lidarmos de maneira assertiva na inclusão de dados. Pois são essas as informações que serão cruzadas no sistema do Ministério de Desenvolvimento Social, para aprovação ou não, dos benefícios”, finalizou.   

CadÚnico - O Cadastro Único para programas Sociais do governo federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de iniciativas ofertadas pelos governos estaduais e municipais. Por isso ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível nacional, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema do CadÚnico.
Regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas prevista na legislação, o sistema reúne atualmente dados de mais de 27 milhões de famílias e é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família, CNH Social, Tarifa Social de Energia, Telefone Bolsa Família, Carteira do Idoso, Minha Casa, Minha, Isenção para concursos públicos, Bolsa Verde, Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Programas Cisteras, Bolsa estiagem, Crédito Fundiário e programa Nacional de Reforma Agrária. Cuiabá possui 80 mil pessoas cadastradas no sistema de Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Processo de cadastramento - O processo de cadastramento é um conjunto de procedimentos utilizados para inserir e manter atualizadas as informações das famílias de baixa renda, público-alvo do Cadastro Único. Está organizado em quatro fases distintas, embora complementares, que garantem que as informações reflitam a realidade socioeconômica das famílias cadastradas e possam ser utilizadas com segurança por diversos órgãos públicos.
De maneira geral, as principais atividades de gestão municipal do Cadastro Único estão organizadas nas seguintes etapas: identificação e localização das famílias a serem cadastradas; entrevista e coleta de dados das famílias identificadas; inclusão dos dados  nos Sistema do Cadastro Único; manutenção das informações existentes na base de dados e atualização desses registros cadastrais.
Nessas etapas, estão incluídas estratégias e ações, tais como Busca Ativa, Cadastramento Diferenciado, Atualização Cadastral, Exclusão Cadastral e outras. Planejamento e organização são fundamentais para o sucesso da gestão do Cadastro Único.
Cadastramento - Para a inscrição ou recadastramento no CadÚnico é preciso levar ao Cras os seguintes documentos originais: CPF (obrigatório para todos os membros da família) ou Título de Eleitor do responsável pela unidade familiar e qualquer documento das outras pessoas dessa família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho. O cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.
O cadastro pode ser feito em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Capital e também na sede do Cadastro Único ou na unidade do programa Bolsa Família, ambas localizadas na Casa dos Conselhos, Rua Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino. Todas estas unidades de atendimento têm funcionalidade de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com informações do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).