A Prefeitura de Cuiabá publicou na edição da Gazeta Municipal da última sexta-feira (08), ato de convocação de candidatos para os cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), aprovados no Concurso Público realizado em 2019. O prazo de entrega dos documentos é de 30 dias, contatos a partir da data da publicação.

Os cargos a serem ocupados são: Oficial Administrativo; Cuidador Social; Orientador Social; Técnico em Desenvolvimento Social (perfil Cuidador Social); Técnico em Desenvolvimento Social (perfil Orientador Social); Especialista em Desenvolvimento Social (Perfil Assistente Social); Especialista em Desenvolvimento Social (Perfil Pedagogo); Especialista em Desenvolvimento Social (Perfil Psicólogo); Especialista em Desenvolvimento Social (Perfil Educador Físico); Especialista em Desenvolvimento Social (Perfil Psicólogo).

Para tomar posse o candidato deverá se apresentar na sede da Secretaria e entrar em exercício do cargo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de exoneração. Aquele que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando em sua eliminação.

“Com esse novo chamamento o trabalho realizado pela assistência social vai continuar avançando e fazendo com que o atendimento oferecido pela rede municipal seja de ainda mais qualidade. As unidades descentralizadas poderão completar o seu quadro de funcionários, dinamizando ainda mais o fluxo de atendimento", declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Para ter direito à posse, o candidato nomeado deverá comprovar, sem prejuízo dos demais exigidos por lei, os seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital nº 001/2019 SMASDH, seus anexos e eventuais retificações.

Dentre os requisitos estão: ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação; ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; não estar incompatibilizado para a investidura em cargo público; não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; apresentar declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função.

O certame foi realizado em setembro de 2019, sendo destinado a selecionar candidatos para assumir vagas efetivas e formação de cadastro reserva. “Esse novo chamamento foi para atender a necessidade de ocupação do quadro de pessoal pois, alguns aprovados que tomaram posse pediram exoneração, ficando em aberto algumas vagas.

A homologação do concurso público ocorreu em 25 de novembro de 2019 e a posse no mês de fevereiro de 2020. Sendo a prova objetiva realizada no dia 22 de setembro de 2019.  

Os candidatos tomarão posse no cargo, dentro do prazo legal, se comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no Edital de Concurso Público nº 001/2019, publicado no Diário Oficial de Contas/TCE-MT 1670 ano 8 de 12 de julho de 2019.

A lotação do servidor dentro da estrutura administrativa deste ente federado fica a critério da Administração Municipal, respeitados os mandamentos legais de regência da carreira.

O candidato aprovado, ao ser empossado, ficará sujeito ao Regime Estatutário, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuiabá, e às normas internas da Prefeitura do Município de Cuiabá.

Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao Estágio Probatório pelo período de 3 (três) anos, observada a legislação vigente.

Ao todo foram 288 vagas, sendo 185 vagas para nível médio e 103 para o nível superior, com remuneração de R$ 1.607,93 a 9.519,08. “Essa foi a primeira vez na história da capital que foi realizado um concurso voltado exclusivamente para atender a pasta da Assistência Social pelo poder público. Com isso teremos maior número de servidores distribuídos tanto na sede como em todas as unidades descentralizadas para atender com equidade e excelência os mais necessitados, mais carentes. Todo nosso esforço está voltado para atender aos anseios da população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Clique no anexo para visualizar o edital na íntegra: