A Central de Atendimento ao Empreendedor (CAE) realiza uma série de atendimentos na Praça Alencastro, nesta quinta-feira (9). O serviço faz parte da edição de 2019 do Trabalho na Praça, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB), que oferece gratuitamente orientação jurídica, emissão de documentos e jogos lúdicos à população.

A CAE é vinculada à Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e tem como uma de suas principais ações a abertura do registro de Microempreendor Individual (MEI). De acordo com a titular da Pasta, Débora Marques, o documento permite aos interessados a participação em certames licitatórios, acesso a linhas de crédito e alcance por políticas públicas.

Além destas vantagens, ela acrescenta que a legalidade extingue o risco de perca de mercadoria em casos de fiscalização e fortalece a cadeia produtiva local. “Dentro de uma proposta de gestão que prioriza a humanização, esta é uma ferramenta importantíssima, porque dá ao cidadão a oportunidade de empreender e crescer, desenvolvendo uma atividade econômica.”, explica. 

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-MT, Roberta Borges, destaca que ações semelhantes são realizadas ao longo do mês em diversos municípios do Estado, em alusão ao Dia do Trabalhador. Assim, dúvidas recorrentes sobre direitos trabalhistas, previdenciário, de família, consumidor e outras podem ser esclarecidas pelos membros das comissões temáticas da Ordem.

Ali o cidadão conta com o plantão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade para orientar sobre a conduta profissional e receberá eventuais denúncias. Também é possível fazer a solicitação de segunda via do CPF, certidões (casamento, nascimento, óbito), fotocópia e plastificação de documentos e tirar foto 3x4, junto ao Mutirão da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Apoiador do evento, o Procon Municipal realiza a entrega de cartilhas sobre direitos do consumidor. Os serviços do Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Cuiabá e de Mato Grosso encaminharão candidatos a ofertas de vagas de trabalho.

Além disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) faz a emissão da Carteira do Idoso. Os interessados em obter o benefício deverão levar os documentos pessoais. Há ainda, uma série de atividades lúdicas será desenvolvida durante o Trabalho na Praça.

Também são parceiros do Trabalho na Praça: Sine MT, Sindnapi, Setasc, Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT MT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat).